Os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) decidiram protocolar uma representação coletiva contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara.
Para Danilo Cabral, a Casa deve ratificar a prisão de Silveira. “As declarações gravadas em vídeo e veiculadas nas redes sociais se configuram crime grave. Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”, justificou.
Danilo Cabral também defende a votação aberta na Câmara dos Deputados sobre prisão do deputado. A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao Plenário da Câmara para que a maioria decida sobre sua manutenção. “A população tem o direito de saber como o seu deputado vai se manifestar a respeito desse assunto”, explicou.
Nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve a prisão em flagrante por crime inafiançável de Daniel Silveira.
A deputada Lídice da Mata (BA), relatora da CPMI das Fake News, também não tem dúvidas sobre a quebra de decoro nas ações e palavras do deputado Daniel Silveira e defende punição exemplar.
“Imunidade parlamentar nunca foi salvaguarda para o cometimento de delito. Se é discutível a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), não deveria ser motivo de questionamento o fato de este usar o exercício do cargo para ofender, ameaçar, caluniar, propagar o ódio e espalhar mentiras”, avalia Lídice.
A socialista lembra que a tese de alegar imunidade parlamentar para justificar injusta agressão, ainda que verbal, já foi rechaçada pelo STJ no caso em que envolvia a deputada Maria do Rosário e o então deputado Jair Bolsonaro.
“O desrespeito aos Poderes constituídos e a incitação ao ódio e a violência, são e serão sempre quebra de decoro parlamentar”, disse a deputada.
