O PSB é contra a educação domiciliar – homeschooling -, que teve sua aprovação concluída nesta quinta-feira (19). Na quarta, a Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 2401/19, apensado ao PL 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. O texto deste último foi aprovado em seguida na Casa.
Pela proposta, os pais ou responsáveis legais assumem a responsabilidade por dirigir o regime de ensino da criança ou adolescente dentro de casa. Mas os estudantes deverão estar regularmente matriculados em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Para o líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), o que o Brasil precisa é de uma educação de qualidade e da valorização dos profissionais de educação. “Educação domiciliar é um privilégio de uma minoria que não representa o conjunto da sociedade brasileira”, pondera.
O deputado Professor Israel (DF) afirma que a escola não é mera opção dos pais, mas um direito da criança. Além disso, esse modelo de educação pode aumentar um grande risco para as crianças, como os casos de violência sexual, que, de acordo com o Ministério da Saúde, 81% deles ocorrem em casa. “Essa legislação vai atrair pessoas mal-intencionadas”, alerta o parlamentar.
A proposta também pode ser considerada equivocada por diversos motivos, inclusive o da socialização, ambiente proporcionado pelas escolas. Em outro ponto, o ensino domiciliar pode piorar a aprendizagem das crianças mais pobres e aumentar as desigualdades sociais.
Professor Israel afirma que esse não é um tema urgente para o Brasil, mas que é uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos verdadeiros problemas da educação. “Urgente mesmo é cuidar das mais de 5 milhões de crianças que estão fora da escola. Urgente mesmo é recompor o orçamento das universidades, que perdeu R$ 100 bilhões nos últimos anos. Urgência é o déficit de aprendizagem gerado pela pandemia e a aprovação do Sistema Nacional de Educação”, pontua.
Além de não ser urgente, esclarece o socialista, a educação domiciliar pode violar o direito das crianças à educação ao não garantir que elas conheçam diferentes perspectivas e ampliem seus repertórios sociais e culturais. “Escola não é só bê-á-bá, é também inteligência emocional e social.”
Inconstitucionalidade – Vale lembrar que a Constituição estabelece, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, que devem atuar em colaboração para o seu provimento. Além disso, no artigo 208, a CF prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.