Deputados do PSB lamentaram a aprovação da proposta que cria o programa de serviço civil voluntário nos municípios (MP 1099/22) e prevê o pagamento com valores abaixo do salário mínimo. Aprovada na noite da quarta-feira (11) pelo Plenário da Câmara, a medida provisória representa a precarização do trabalho e traz sérios prejuízos aos trabalhadores brasileiros, conforme enfatizaram os parlamentares socialistas.
A MP autoriza o trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais, sem emprego formal há mais de dois anos. Os participantes receberão bolsas de, no máximo, R$ 551 por 22 horas semanais e 12 horas mensais de curso de formação – menos da metade do valor do salário mínimo, que é R$ 1.212.
Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), além de fazer uso do programa para fins eleitorais, o Governo incentiva a promoção da substituição de mão de obra. “Na prática, o que vai acontecer é que, aqueles que hoje trabalham ganhando um salário mínimo nas prefeituras, serão substituídos por supostos voluntários, ganhando menos de meio salário”, alertou.
O Governo defende a medida com o pretexto de gerar empregos e melhorar a economia mas, na verdade, viola direitos fundamentais dos trabalhadores. “Não tem nada de incentivo ao voluntariado. Tem uma manipulação, uma manobra e uma intencionalidade de humilhar a população brasileira que já sofre tanto”, enfatizou Bira do Pindaré durante a votação da matéria. Ainda segundo o líder socialista, tal manobra evidencia ainda mais a incapacidade do Governo de dar respostas ao desemprego que assola o País. “Bolsonaro apresenta agora esse arranjo tentando enganar a população em véspera de eleição.”
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) lembrou que esse é mais um absurdo de Bolsonaro e espera que o Senado derrube a proposta. “Ele flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista, com pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos. É um abuso contra os trabalhadores.”
Nas redes sociais, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-PA) afirmou que o programa confirma a perversidade do governo Bolsonaro. “Não gera empregos formais, se vale do desespero da pobreza para aumentar a miséria, empurra a conta para os municípios e concentra o dinheiro em Brasília.”
Gervásio Maia (PSB-PB) e Denis Bezerra (PSB-CE) também usaram as redes para manifestar contrariedade em relação à aprovação da MP. “A Câmara aprova, com meu voto contrário, mais esse desmonte que tanto prejudica os trabalhadores”, lamentou Gervásio. “Essa medida precariza ainda mais a relação de trabalho. Mais um absurdo do desgoverno”, criticou Denis.
Os deputados do PSB esperam agora que MP que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário seja rejeitada no Senado Federal, onde aguarda votação.
