A Comissão de Cultura debateu, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 1518/21 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), relator do PL no colegiado, solicitou a audiência pública. De acordo com o socialista, a pandemia demonstrou a necessidade do desenvolvimento de uma política cultural contínua. “A Lei Aldir Blanc fortaleceu o processo organizativo nos estados e municípios e assinalou a necessidade do fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.”
Para Tadeu, o Projeto de Lei da deputada Jandira Fegahali (PCdoB-RJ) configura como fundamental para o desenvolvimento de uma política mais contínua que leva em conta inclusive a dimensão da proteção social para o campo da cultura por meio de editais de fomento e apoio para a cena cultural. O socialista reforçou a necessidade de uma grande mobilização para a aprovação do PL, assim como foi feito na Lei Aldir Blanc, aprovada no ano passado. Ela teve o objetivo de socorrer emergencialmente o setor cultural fortemente impactado pela pandemia da Covid-19. O novo PL visa ter a Lei Aldir Blanc como uma política nacional e contínua de fomento ao setor.
O deputado falou ainda que é necessário tornar permanente o que foi uma excepcionalidade. “A lei foi marcada por três importantes pilares que estão previstos no PL. A universalidade, a descentralização e a desburocratização.” O parlamentar afirmou que as contribuições feitas pelos participantes da audiência pública serão importantes na elaboração do relatório.
O representante do Instituto Casa Comum, Célio Turino, sugeriu que além dos três pilares citados pelo deputado Tadeu, seja incluído o quarto princípio que é o de gestão compartilhada entre estado e sociedade. “Pensar em uma gestão quadripartite entre União, estados, municípios e sociedade.” Pedro Vasconcelos, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultural, também falou da necessidade da participação social com mecanismos obrigatórios de escuta que já fiquem previstos na lei. “Temos que pensar ainda na correção da distribuição de recursos e na unificação de cadastros. Vamos fazer uma ampla aliança em torno da aprovação do PL”, acrescentou.
A representante da Associação Brasileira de Festivais Independentes (ABRAFIN), Ana Morena, disse que a Lei Aldir Blanc foi um respiro para o setor e possibilitou a realização de ações para toda a cadeia cultural. Morena reforçou que a política pública para a cultura não é um favor, mas uma obrigação de qualquer governo. Para Alexandre Santini, gestor cultural, é importante transformar a política pública em direito. “Os desafios são grandes, mas é preciso avançar no que foi uma grande conquista para o setor e que já deixou um legado. Acompanhamos com a Lei Aldir Blanc o fortalecimento da cultura e agora temos que ajustar para aprimorar o que ainda precisa ser aprimorado”, disse. Santini sugeriu que nesta nova lei seja incluída a simplificação dos repasses de recursos, das contrapartidas e da prestação de contas, além de colocar na proposta quais serão as fontes de recursos.
