A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), realizou debate virtual nesta quarta-feira (19) para discutir estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a questões ambientais, como as unidades de conservação e o Código Florestal. Realizado pelo Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Imaflora e pelo WWF-Brasil, o levantamento aponta relevante contribuição da Corte de Contas e da CGU na política ambiental brasileira e destaca também que o Governo Federal não dá a devida atenção às recomendações sobre irregularidades ambientais apontadas pelos órgãos de controle. Agostinho disse que o parlamento tem, de certa forma, provocado o TCU quanto a essas questões, até por ser aquele o órgão de assessoramento do Legislativo. De acordo com o parlamentar, o Tribunal tem instalado uma série de procedimentos, mas existe certa apreensão em relação ao desfecho de cada um desses procedimentos. “A gente vê um esforço, uma tentativa cada vez maior dos tribunais de contas de avaliar a eficiência da aplicação do gasto público, onde ele tem que ser transformador, gerar política pública e demonstrar resultados. Mas sentimos uma dificuldade muito grande no desfecho desses procedimentos”, esclareceu. Segundo o socialista, na Câmara dos Deputados, muitas vezes são aprovadas Propostas de Fiscalização e Controle, feitas com o acompanhamento e apoio do Tribunal de Contas, mas reforçou a dificuldade na implementação dessas medidas. “Precisamos trabalhar numa perspectiva disso mudar, melhorar, das políticas públicas terem uma avaliação e, de certa forma, uma orientação, por conta de resultados dessas auditorias. Existe a necessidade urgente de correção de rumo”, afirmou. Para ele, é preciso implementar outras estratégias, como a utilização das estruturas existentes nos tribunais de contas e controladorias. Como exemplo, ele citou a denúncia de servidor público para a própria corregedoria local, ao invés do Ministério Público. O parlamentar também disse que em alguns estados não existe controle nas autorizações de supressão de vegetação. “O agro diz que esse desmatamento é legal. Mas o mundo está numa situação que todo o desmatamento é imoral”, criticou.
Moreno Nobre, com Agência Câmara
