A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta terça-feira (6), parecer do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 697/19, que trata do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre serviços aéreos, assinado em novembro de 2018.
Na prática, o acordo estabelece que os países concedam mutuamente o direito às suas companhias aéreas de sobrevoar o território sem pousar; fazer escalas para fins não comerciais; e fazer escalas comerciais em rotas previamente estabelecidas. Trata-se de concessão das 1ª a 5ª liberdades do ar.
Rodrigo Coelho explica que o paradigma adotado no mercado aéreo brasileiro é o de ampla liberdade, no qual a competição é incentivada e o papel do regulador se limita à garantia da segurança das operações, dos direitos do consumidor e da manutenção das condições de competição e bom funcionamento do mercado.
Segundo o socialista, esse acordo avança no sentido de estabelecer direitos de operação às companhias do Bahrein e, ao mesmo tempo, garantir os mesmos privilégios às empresas brasileiras quando operarem naquele país. “O Projeto garante as condições de reciprocidade necessárias para promover, em regime de cooperação, o desenvolvimento do tráfego aéreo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein”, diz.
