Bira do Pindaré (PSB-MA) convida o presidente do Incra, Geraldo José, para tratar do corte previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de mais de 90% de recursos para a regularização fundiária no Brasil. O requerimento nº 7/2021 do deputado deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com o socialista, o corte comprometerá a assistência técnica, a extensão rural, a educação no campo, a regularização fundiária e a titulação de terras quilombolas.
A proposta de orçamento do governo corta em 99% os programas de reforma agrária, corta em 90% o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas e concessão de crédito as famílias assentadas e corta em 82% no monitoramento de conflitos agrários. “É importante ouvir o presidente do Incra para entender o que se passa em relação a esse segmento e o que podemos fazer para melhorar as condições orçamentárias do setor tendo em vista que é uma questão fundamental e prioritária para todos nós”, justifica.
O deputado destacou ainda a importância da regularização para a agricultura familiar. “A nossa sustentabilidade econômica e desenvolvimento social dependem da agricultura familiar. Temos que olhar para esse setor com atenção e com muito rigor para ver que melhorias poderemos fazer”, acrescentou. A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), afirmou que o requerimento estará na pauta desta quinta-feira (4).
