O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defendeu urgência na aprovação do Projeto de Lei 528/21 que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima. Ele fez a defesa durante debate realizado pela Frente para discutir sobre o assunto.
Agostinho disse que os parlamentares precisam trabalhar para aprovar essa e outras propostas que tramitam no Congresso, para que o Brasil tenha um pacote climático e possa combater o desmatamento. “Essa é uma proposta que o Brasil precisa abraçar, para ser prioritária dentro da Câmara dos Deputados. O Brasil não pode fugir desse debate sobre a tributação de carbono, precificação, mercado regulado e mercado voluntário.”
De acordo com o socialista, o mercado de carbono está extremamente aquecido, por mais que o setor ainda seja novo. Para ele, o Brasil não pode ficar de fora desse mercado. “O que a gente precisa, na verdade, não é criar grandes regras, mas precisamos ter a regulação mínima para ter segurança jurídica. Esse Projeto de Lei vem em boa hora, para a gente poder garantir para o mercado internacional uma segurança de que as coisas são pra valer”, disse.
Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, contou que apresentou o texto por alguns fatores. O primeiro deles, porque, pelo menos inicialmente, deve haver a regulamentação de um mercado voluntário, para que não houvesse resistência de diversos setores da economia já no início do debate. O segundo aspecto diz respeito à lógica da geração de riqueza a partir da floresta em pé.
O parlamentar também ressaltou que o texto do projeto ainda está aberto ao debate, deve receber sugestões e ainda está longe de ser concluído. Marcelo Ramos também defendeu que o deputado Rodrigo Agostinho seja o relator da matéria. “Um projeto de regulação de crédito de carbono não é feito sem um amplo diálogo com a sociedade. É um texto em elaboração”, disse.
Para o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, esse Projeto é uma contribuição histórica da Câmara Federal para o futuro da Amazônia. “O Governo Federal, historicamente, sempre se opôs à valorização do carbono das florestas.”
Viana destacou que o mercado de carbono é um instrumento importante, mas não vai resolver o tema do desmatamento, por exemplo, por si só. No entanto, ele reconheceu que esse mercado pode ser relevante para reduzir o desmatamento, estimular o reflorestamento e a restauração florestal, manter o regime de chuvas no Brasil, reduzir a pobreza e a desigualdade social, especialmente das populações tradicionais e dos povos indígenas da Amazônia.
