O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) quer incluir os autistas na Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 782/22. “Esse projeto tem o intuito de incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na Lei de Cotas, que dispões sobre política de ingresso em instituições federais de ensino.”
De acordo com o Projeto, cada instituição federal de ensino superior deve reservar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista proporcionalmente ao total de vagas no mínimo igual à proporção de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Ainda segundo a proposta, a lei deverá ser revisada no prazo de 10 anos.
Cássio explica que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência já são beneficiadas pela lei. “É mais do que justo incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na legislação, as quais devem ser garantidas condições especiais para realização dos processos seletivos.”
