A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 3682/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que destina parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi relator da proposta no colegiado.
Donizette ressaltou a importância da iniciativa. “O aumento no número de crianças com TEA chama atenção e ainda existe pouco conhecimento sobre causas, evolução e tratamentos. Precisamos avançar nessa área e buscar informações cruciais para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.
O parlamentar complementou que a proposta visa promover pesquisas que não se limitam a aspectos básicos, mas sim a questões essenciais para o melhor atendimento das pessoas do espectro. “É um distúrbio complexo que não tem cura, mas existem tratamentos que podem ajudar as pessoas a ter uma vida plena e significativa”, disse.
O projeto propõe a pesquisa em temas cruciais, como o uso de canabinóides no tratamento do transtorno, o efeito a longo prazo do treinamento parental em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e a incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares.
“Entendemos que a pesquisa clínica tem o potencial de melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, fornecendo informações imprescindíveis para famílias, profissionais, pessoas com autismo, beneficiando assim todo o SUS”, acrescentou.
Relatório
O relatório de Duarte aumentou de 30% para 50% o valor dos recursos do programa que devem ser destinados à pesquisa sobre o TEA. O relator ressaltou que as pesquisas clínicas previstas no projeto podem ser um benefício também para outras condições que causam impedimento a longo prazo, principalmente as de natureza mental e intelectual.
“Estudos científicos mostram que as terapias utilizadas para o desenvolvimento da pessoa TEA também são adequadas para as com síndrome de Down, como a terapia AB, considerada terapia padrão para o autismo e o PECS que é utilizado de forma alternativa de comunicação em caso de déficits de linguagem”, acrescentou.
O texto segue para as comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
