Autora: Lídice da Mata
Deputada federal pelo PSB da Bahia e relatora da CPMI das Fake News no Congresso Nacional. Também foi senadora da República e prefeita de Salvador
Estamos nos aproximando do dia da eleição para escolher em todo o país novos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Este ano, ao contrário de 2018, é esperançoso concluir que há um forte trabalho das instituições e também das plataformas para coibir as chamadas Fake News. Nós, que tivemos que aprender ao longo do processo de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada no Congresso Nacional destinada a apurar principalmente denúncias sobre a influencia de informações falsas na eleição de 2018, temos a certeza que contribuímos muito para este novo momento da democracia e da Justiça brasileiras.
Com os dados colhidos pela CPMI conseguimos firmar importantes parcerias com o objetivo de trocar informações sobre o mecanismo de disseminação de fatos não verdadeiros que destroem biografias e atrapalham o processo eleitoral. Apesar dos trabalhos da Comissão estarem parcialmente paralisados, pois não há reuniões presenciais por conta das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, conseguimos manter o debate sobre as Fake News e promover ações praticas para a punição dos que praticam à desinformação como arma política.
Nestes longos nove meses em que a CPMI não esteve reunida, tivemos a discussão e aprovação de um projeto de lei no Senado que começa a estabelecer regras para criminalizar Fake News nas redes sociais e em mensagens de aplicativos de celular, houve ações concretas das plataformas responsabilizando usuários por conteúdos desinformativos e ofensivos atingindo inclusive perfis na internet de personalidades públicas como o presidente Jair Bolsonaro. Há também uma ofensiva da Justiça Eleitoral para que o pleito deste ano aconteça sem a influência de informações falsas que atingem candidatos e candidatas, além de uma clara determinação do TSE para que se identifique e se puna os financiadores deste tipo de prática.
No mês de outubro, a CPMI passou a integrar – através de um acordo de cooperação mútua – o Comitê Estratégico criado pelo TSE que irá apurar a incidência de Fake News nas eleições de 2020. Um delegado da Polícia Federal, especializado em crimes cibernéticos e que integra a equipe técnica da CPMI, acompanha e sugere ações à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.
É verdadeiramente animador perceber que os frutos do trabalho da CPMI tenham sido colhidos e que tenhamos colocado luz sobre um assunto que precisa ser amplamente discutido e normatizado pelo parlamento brasileiro e pelos órgãos governamentais no país. Nossa linha investigatória, apoiada em um trabalho técnico dos consultores das Casas Legislativas, deu à Comissão respeitabilidade para que inclusive o Judiciário se debruçasse sobre o tema e entendesse que disseminar Fake News não pode ser encarado como livre exercício de liberdade de expressão. Afinal, temos provas suficientes para concluir que democracias tem corrido riscos pela influência que as falsas informações tem nas disputas eleitorais.
Como relatora da CPMI das Fake News enxergo nosso processo eleitoral de 2020 com olhos confiantes, entendendo que ainda temos muito trabalho pela frente e que podemos sim apresentar um relatório sem paixões políticas que pode fazer do Brasil um exemplo no combate à desinformação e promotor de uma cultura educativa e inclusiva nas redes sociais. Eleitora que sou e participante que fui de diversas disputas eleitorais, desejo a todos e todas uma eleição limpa, sem Fake News.
* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 14.11.2020
