O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para barrar mais uma medida absurda de Bolsonaro contra a educação. Nesta quarta-feira (5), o governo apresentou decreto que corta orçamento das universidades federais. Para Molon, é inadmissível que o governo infle o Orçamento Secreto enquanto as universidades fecham as portas.
No total, são R$ 2,6 bilhões bloqueados no Orçamento da União. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o bloqueio referente ao Ministério da Educação é de R$ 1 bilhão. Especificamente para a educação superior, R$ 328 milhões. Esse contingenciamento pode prejudicar o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Segundo Molon, o Decreto editado pelo presidente da República extrapola o poder conferido pelo legislador. Ele explica que não cabe ao Poder Executivo a prerrogativa de alterar a destinação de recursos públicos, destinados às universidades federais e institutos federais, para outras áreas, por conveniência política e, no caso, eleitoral. Essa competência é reservada ao Congresso Nacional.
O parlamentar do PSB lembra que o chefe do Executivo não pode proceder com os cortes por meio de Decreto, sem a exposição de motivos e fundamentação referentes à limitação do empenho, como estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Além da realocação de recursos exorbitar o poder regulamentar, ela reflete uma usurpação de competências legislativas e, ainda, viola a separação de poderes”, diz.
Ele destaca que a medida de contingenciamento de recursos afeta as atividades das instituições e universidades federais. O governo federal já retirou das instituições de ensino, em 2022, R$ 1,1 bilhão e agora promove esse contingenciamento. “Por meio dessa estratégia, o presidente da República coloca em risco o funcionamento das universidades e institutos e a efetivação do direito à educação, garantido pela Constituição”, alerta.
Molon reforça que, mais uma vez, através do contingenciamento de recursos, o presidente tenta asfixiar a educação no Brasil e as universidades e institutos federais ficam sob o risco de fechar suas portas por falta de recursos para funcionamento. Ele cita Darcy Ribeiro para demonstrar sua insatisfação. “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”
