O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/22 para sustar os efeitos da Portaria que concede a Medalha do Mérito Indigenista ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O objetivo é revogar o ato que concede essa homenagem ao chefe do Executivo.
A medida também se estende a outros agentes do governo que receberam a condecoração nesta sexta-feira (18), como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos; da Defesa, Braga Netto; da Agricultura, Tereza Cristina; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Essa homenagem é um reconhecimento dado às pessoas que prestaram serviços relevantes em caráter altruístico, relacionados ao bem-estar, à proteção e à defesa das comunidades indígenas.
No entanto, lembra o parlamentar, desde o início do mandato presidencial, o governo vem adotando medidas contra os povos indígenas e não em prol de seu bem-estar, proteção ou defesa dessas comunidades. Ele também lembrou a frase dita por Bolsonaro de que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”. Ele completou: “Sua fala, racista, marcou sua política durante todo o mandato”..
O parlamentar também citou outras ações do governo contra os povos indígenas: a possibilidade de mineração em áreas demarcadas, a expansão do agronegócio, a transferência de responsabilidades da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, a paralisação da criação de novas unidades e da demarcação de terras indígenas.
Segundo o socialista, conceder a Medalha a agentes estatais que atentaram contra os direitos dos povos indígenas é desrespeitar a autodeterminação dos povos, presente na Constituição Federal. “É o direito que os povos possuem de buscar o desenvolvimento social, cultural e econômico das suas comunidades e a condições iguais de expressarem suas visões de mundo”, diz.
