Na data em que se comemora o Dia Mundial da Água, 22 de março, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. O texto, relatado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), segue para sanção presidencial.
Ducci afirmou que o objetivo é conscientizar a população sobre o papel da água em nossas vidas e a consequente importância do consumo racional desse recurso. “Diversos estados do país ou estão vivendo uma crise hídrica ou estão bem próximos disso. Esclarecer e orientar a população são etapas essenciais do enfrentamento desse problema”, alertou.
Segundo a proposta, o evento de conscientização acontecerá anualmente, na semana de 22 de março. Nesse período, deverão ser desenvolvidas em todo território nacional palestras, debates e seminários com o objetivo de esclarecer a população sobre a importância do tema para a humanidade em geral.
Relatório:
A proposta já havia sido aprovada na Câmara e foi analisada pelo Senado que incluiu duas emendas. O relatório de Bandeira de Mello deu parecer favorável às sugestões da Casa legislativa.
A primeira alteração é que os debates públicos sejam dedicados ao estímulo, criação e divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água, com a oferta de espaço de debate crítico e construtivo sobre a gestão de recursos hídricos. A segunda mudança é a retirada do texto da obrigatoriedade do evento anual no calendário escolar das escolas públicas e privadas.
“As emendas promovem aperfeiçoamento relevante para priorizar debates públicos que gerem alternativas factíveis de serem implementadas e executadas em todos os níveis de governo, por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou o relator. Segundo Bandeira de Mello, a Semana Nacional do Uso Consciente da Água é medida relevante e urgente diante dos alertas de que o Brasil já se encontra em situação de crise hídrica.
