A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2077/19, de coautoria do médico e deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. O título foi concedido neste momento à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição na qual da qual o socialista é pesquisador, e ao Instituto Butantan.
O projeto foi proposto originalmente na legislatura passada por iniciativa de Odorico Monteiro. “É um projeto que passa a estruturar essas centenárias instituições que estão à frente da saúde brasileira, liderando várias intervenções importantes. A Fiocruz está comemorando 121 anos, é uma instituição nacional presente em dez estados em defesa da vida, da ciência e do SUS”, declarou.
O título também poderá ser conferido pelo Congresso Nacional a instituições que atuem, no mínimo, há 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário. Além disso, essas entidades devem ter “indiscutível e notório” reconhecimento público e social.
As entidades agraciadas com esse título terão preferência, com igualdade de condições, em processos seletivos de compra de bens e serviços e de concessão de fomento social em sua área de atuação; assim como na obtenção de linhas de crédito público em igualdade de condições.
Outra vantagem será a preferência na liberação, em igualdade de condições, de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas na forma da legislação vigente.
O projeto prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
