Na quarta-feira (9), o Plenário aprovou o relatório da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei nº 4875/20 que prevê a concessão de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Câmara analisa uma série de propostas relacionadas à pauta feminina.
De acordo com a socialista, a proposta prevê que o juiz determine o valor do auxílio e o tempo em que a vítima irá recebê-lo, não podendo ultrapassar seis meses. “É importante proteger essas mulheres e dar a elas uma saída na situação desesperadora de violência para que possam proteger a si e aos seus filhos”, defendeu.O PL inclui dispositivo na Lei Maria da Penha.
O relatório de Lídice prevê que o recurso virá do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a benefícios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. “O projeto, que é de extrema importância para as mulheres, não irá sobrecarregar a União, os custos já estão previstos no SUAS”, acrescentou.
