Nesta terça-feira (7), a Comissão de Cultura aprovou substitutivo do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Aguerrido na luta pela valorização e preservação das mais variadas manifestações culturais do país, Tadeu Alencar lembra que são patentes e crônicas as vulnerabilidades da cultura e dos artistas nacionais. “Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, alerta o relator.
A iniciativa representa a estruturação de um verdadeiro sistema nacional de cultura, conforme destaca o parlamentar. “Esperamos com isso que a cultura em nosso País possa, finalmente, receber o digno tratamento que ela merece, como verdadeira alma do nosso povo.” Tadeu lembra que a proposta toma por base elementos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, aprovada em junho de 2020, e faz as devidas adaptações para o momento atual.
Entre as fontes de financiamento previstas no texto aprovado, estão o superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior; recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica; reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do Fundo Nacional de Cultura, a título de financiamento reembolsável; retorno dos resultados econômicos provenientes dos investimentos em empresas e projetos culturais feitos com recursos do Fundo Nacional de Cultura; e saldos de exercícios anteriores.
Prestação de contas – O substitutivo de Tadeu Alencar estabelece ainda diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais. Tal medida é proveniente do Projeto de Lei nº 3225/21, que tramita apensado à proposta original. “É mecanismo fundamental para evitar arbitrariedades que têm sido registradas e para orientar gestores e órgãos de controle para a execução das leis de fomento à cultura”, explica Tadeu.
A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
