O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou, nesta terça-feira (30), requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial para profissionais da enfermagem de todo o País (PL 2564/20). Aprovada no Senado Federal, a proposta aguarda análise do Plenário da Câmara.
O socialista destacou a importância do apoio dos parlamentares para que a proposta de tamanha relevância seja votada o quanto antes. “É muito importante a aprovação desse projeto ainda este ano. Cabe a nós, deputados e deputadas, garantir a urgência e a votação dessa matéria”, afirmou Bira.
O projeto de lei inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. Ele estabelece mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a gradação de70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Na semana passada, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) solicitou a relatoria da matéria por ser esta uma luta antiga do parlamentar na Câmara. Em 2009, Nazif apresentou proposta semelhante que foi arquivada quando assumiu a prefeitura de Porto Velho (RO). O pedido de relatoria foi feito ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao líder da Bancada do PSB, Danilo Cabral (PE), e aos líderes da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“Peço esta relatoria por conta da história de luta que tenho até hoje na defesa de todos os profissionais da saúde. Agora, temos novamente a chance de fazer justiça, após mais de dez anos de espera, com estes profissionais que, em muitos casos, dão a própria vida para o bem da sociedade brasileira”, disse Nazif na ocasião.
