A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), requerimento do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) para realizar audiências públicas que debaterão as propostas que o Brasil levará à Conferência Mundial do Clima (COP) 26, em Glasgow, na Escócia, em novembro.
Serão convidados representantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS); do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; da Fundação SOS Mata Atlântica; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; e do CONECTAS. E os representantes do Governo Federal – Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente, pelo requerimento do deputado Camilo Capiberibe, e da Agricultura e Pecuária e da Casa Civil, pelo requerimento do deputado Nilto Tatto (PT/SP). Os requerimentos foram subscritos pela deputada Joênia Wapichana (REDE).
COP26 – Para a realização da COP-26, os países signatários do Acordo de Paris deverão apresentar dados sobre as ações para cumprir as metas, além de propostas mais rígidas as emissões dos gases de efeito estufa até 2030.
Um dos objetivos é que o aquecimento global seja inferior a 2 graus na comparação com a temperatura do Planeta no período pré-industrial. Esse aumento na temperatura já provoca o derretimento de geleiras, o aumento no nível dos oceanos e temperaturas e eventos extremos, como tempestades, além de alterar o regime das chuvas, as reservas de água e a produção agrícola.
Até agora, a Comissão Mista das Mudanças Climáticas – responsável direta pela pauta – ainda não foi instalada, sinalizando que o parlamento não levará nenhuma proposta à COP 26. Para o deputado Camilo, o governo federal – marcado pelo aumento dos crimes ambientais, como grilagem e queimadas, além da redução do orçamento para o setor e do desmonte das estruturas de estado – está em dificuldade para apresentar qualquer proposta ou ter credibilidade no discurso ambiental que possa fazer. “De protagonista nos debates ambientais o Brasil passou a ser visto negativamente pela passividade diante dos crimes e desmonte das políticas ambientais”.
Grilagem – Nesta terça, com o voto contrário do deputado Camilo, o Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2633/2019, chamado de “PL da Grilagem”, para legalizar a ocupação fundiária de grandes extensões de terras na Amazônia. Camilo tem projeto de Lei para punir com mais rigor servidores e pessoas físicas envolvidas com o roubo de terras públicas.
No governo Bolsonaro, aumentaram as queimadas na Amazônia e o registro de terras indígenas como se fossem propriedades particulares (grilagem). Além disso, o governo gasta apenas 1/3 do orçamento para combater os crimes ambientais e alterou até a divulgação dos dados relativos às queimadas.
Assessoria de imprensa do parlamentar
Foto: Najara Araújo-Câmara dos Deputados
