O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) quer saber quais os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP) 26, que acontecerá em Glasgow, na Escócia, de 1 a 12 de novembro. Ele apresentou Requerimento para que as Comissões de Meio Ambiente e a de Relações Exteriores debatam sobre o tema.
De acordo com Camilo, alguns dos temas críticos de negociação da COP 26 dizem respeito à conclusão do chamado livro de regras do Acordo de Paris, ou seja, as orientações para implementação do tratado no âmbito da Convenção. O cumprimento dessas pendências contribuirá para alcançar o objetivo do Acordo de limitar o aquecimento abaixo dos 2°C, com esforços para não ultrapassar 1,5°C de aumento da temperatura até o fim do século.
O parlamentar explica que uma pendência relevante é o artigo 6°, que define mecanismos de mercado de carbono e abordagens não mercadológicas para cooperação no alcance de metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). “Entre as divergências que impediram o fechamento desta negociação encontram-se questões relacionadas à integridade ambiental do Acordo de Paris e a efetividade de tais instrumentos”, diz.
Outra missão importante lembrada pelo deputado é a governança climática, elemento essencial da implementação da Política Nacional de Mudança do Clima e da NDC brasileira, que precisa de uma atualização com debate e participação da sociedade.
Neste sentido, o socialista considera relevante qualquer audiência pública que trate do posicionamento brasileiro nas negociações. “É importante salientar o debate sobre mecanismos de mercado de carbono, impactos domésticos, NDC brasileira, Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, além dos temas de soluções baseadas na natureza e financiamento climático.”
