Estados, Municípios e iniciativa privada poderão comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei nº 534/2021 aprovado nesta terça-feira (2) no Plenário da Câmara. O texto, que veio do Senado, segue para sansão presidencial. O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), afirmou que esta é uma das pautas mais importantes que o Congresso debateu este ano, junto com a questão do auxílio emergencial.
“Vivemos um momento de aprofundamento da pandemia com o aumento do número de casos e de mortes. Já ultrapassamos mais de 255 mil vidas perdidas e menos de 5% da população está vacinada. O projeto aprovado amplia o leque de alternativas de vacinas a partir da possibilidade de estados e municípios se somarem a esses esforços e até a iniciativa privada que mandará as doses para o SUS”, reforçou o socialista. O setor privado deve doar as doses integralmente ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
Outra questão que dificultou a negociação da compra de vacinas pelo governo foi a responsabilização por eventuais efeitos colaterais provocados pela vacina. O presidente Bolsonaro se negou a assinar essa cláusula que é prioridade para os laboratórios que produzem a vacina. No PL aprovado, a União, estados e municípios assumirão a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais. Todas as vacinas devem ser autorizadas pela Anvisa.
Com informações da Agência Câmara
