O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (19), 16 dos 22 vetos do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 1142/2020 que prevê assistência emergencial, durante a pandemia, a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Atuante na defesa da proteção dos povos quilombolas no Brasil, e um dos autores da lei aprovada no Congresso, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o Congresso mais uma vez faz a sua parte e derruba vetos ao PL que foi aprovado por meio de um esforço conjunto de partidos e lideranças políticas.
“Essa proposta que agora será lei, é necessária e de grande importância. Estamos falando de segmentos extremamente vulneráveis e com o maior índice de letalidade pela Covid-19. Nenhum projeto de lei aprovado durante a pandemia teve tantos vetos, o que revela a carga de ódio e preconceito que esse Governo tem contra os segmentos mais vulneráveis”, disse Bira. O socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombolas, completou que a luta agora é para que a Lei seja cumprida na sua integralidade.
As partes do Veto nº 27 derrubadas pelos deputados e senadores diz respeito a obrigação do Governo em garantir acesso à água potável, a oferta pela União de leitos hospitalares de terapia intensiva, a compra de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea e a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção.
Transferência de terras
Deputados e senadores derrubaram também vetos do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei n° 1304/20, que acelera a transferência de terras da União para o Amapá e Roraima. Entre os trechos vetados pelo presidente, e agora derrubados, está o prazo de um ano dado a União para georreferenciar áreas.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) disse que a derrubada dos vetos consolida a transferência das terras, inclusive a particulares com títulos emitidos pela União, estabelecendo prazo para que o Governo Federal faça exclusões e emita títulos às terras de assentamentos da reforma agrária. “Isso dá segurança para as atividades de produção agropecuáriajá desenvolvidas ou em implantação no Estado do Amapá. É positivo para o desenvolvimento e a economia do Estado.”
Andrea Leal
