Nesta terça-feira (28), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou três relatórios do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) a matérias importantes para essa parcela da população. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 244/23 que institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas às pessoas com deficiência.
Para Duarte, a criação do fundo com objetivo determinado constitui um excelente mecanismo de gestão dos recursos. “Além disso, é preciso que o Brasil se alinhe aos acordos internacionais de que é signatário, sobretudo em relação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas”, disse.
Apensado ao texto aprovado está o Projeto de Lei nº 1290/23, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os recursos previstos na proposta do socialista devem criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, além de assegurar os direitos sociais dessas pessoas.
Renda:
Também foi aprovado o relatório de Duarte ao Projeto de Lei nº 7980/14 que institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para pessoas com deficiência.
De acordo com Duarte, a proposta visa a promover o bem-estar e a qualidade de vida para pessoas com deficiência. “O projeto busca estabelecer, ainda, mecanismos para avaliação e revisão periódica do benefício, como forma de assegurar que ele continue a atender às necessidades dessas pessoas ao longo do tempo”, explicou.
Terapias:
Foi aprovado ainda o relatório de Duarte ao Projeto de Lei nº 4711/23 que acrescenta a terapia assistida por animais na Política Nacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa é uma ferramenta terapêutica poderosa com potencial de transformar vidas e trazer esperança a inúmeras famílias”, disse o relator.
Segundo Duarte, a interação com animais treinados oferece apoio emocional e físico com efeito extraordinário para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão. “O projeto tem o objetivo de aprimorar a interação social, uma vez que a presença de um animal demonstra eficácia na redução de dores e ansiedade, bem como no incremento da socialização e da qualidade de vida. Isso é particularmente muito relevante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que frequentemente enfrentam desafios nesse aspecto”, acrescentou o deputado.
