A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a proposta é fundamental para garantir a gestão compartilhada da política de educação pública, entre municípios, estados, Distrito Federal e União.
O Sistema estava previsto para ser criado desde 2016, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o PLP nº 25/19 aprovado no colegiado, o Sistema Nacional de Educação fixa normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração. “Tivemos avanços expressivos na educação desde a Constituição de 1988, como a vinculação de recursos, o Fundef, o Fundeb, o PNE. Mas ainda estava faltando a estruturação desse sistema que garantirá uma gestão tripartite compartilhada e dará um caminho estruturante para a educação pública brasileira”, reforçou Danilo.
Durante a votação, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) orientou favorável a proposta. “Esse texto é resultado de uma construção conjunta.” A socialista lembrou de duas importantes contribuições para a educação brasileira. “Uma delas é o Fundeb, aprovado em 2020, e a segunda, damos o primeiro passo com a aprovação do Sistema Nacional de Educação, nessa comissão”, reforçou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a importância da aprovação do PL e reforçou que o Congresso já está atrasado na criação do SNE. “O projeto é de extrema importância para avançar nas políticas previstas no PNE e precisa avançar na Casa. É um sistema que se interrelaciona com os entes federados e estrutura a organização em todo o país”, celebrou a deputada.
O PLP prevê que caberá à União a coordenação do SNE. Cada um dos entes federados deverá instituir por lei específica o seu sistema de ensino. Entre os principais objetivos estão a igualdade e equidade de acesso e permanência na escola; justiça e igualdade na promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da sustentabilidade socioambiental; e equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e definição de políticas educacionais.
Tramitação – O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
