Comissão de Meio Ambiente aprova relatório de Tabata Amaral em defesa dos animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quinta-feira (9), substitutivo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que obriga a divulgação de mensagem relativa ao crime de maus-tratos a cães e gatos.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais relacionados a animais, como fabricantes e comerciantes de rações e medicamentos, ou que prestem serviços de cuidado e higiene ficam obrigados a divulgar as penalidades previstas e os números telefônicos para denunciar esta prática no rótulo dos produtos comercializados e em local visível ao consumidor nos estabelecimentos. 

Para Tabata Amaral, nos últimos anos, houve um aumento na consciência da população sobre a importância de se proteger os animais dos maus-tratos. Ainda segundo a socialista, a mudança é acompanhada de uma evolução na legislação, nas decisões judiciais e nas políticas públicas. “Esse avanço no cuidado com os animais parece traduzir um progresso no padrão de civilidade da sociedade brasileira, uma vez que o grau de violência dispensado aos animais é um bom indicador da violência que pode ser observada nas relações sociais em geral”, ressalta.

A parlamentar destaca estudos que indicam que a agressão de um animal doméstico pode ser o primeiro passo para agressões às mulheres, crianças ou idosos. “O que reforça a importância das denúncias e das providências efetivas contra os maus-tratos aos animais. Informar e educar é fundamental para que esse movimento positivo de conscientização continue se disseminando na sociedade”, alerta Tabata.  

O que diz a Lei – Em relação às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 nos casos de abandono ou maus-tratos a cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.