O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), apresentou 28 emendas para modificar a Medida Provisória nº 1.031/2021, a MP da Eletrobras, com objetivo de preservar o patrimônio e a soberania nacionais. As propostas de alteração no texto vão desde a retirada da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) do rol de empresas a serem privatizadas com a manutenção dos postos de trabalho. O parlamentar lembra que a oposição pediu a devolução imediata da MP pelo Congresso para Presidência da República, mas como a solicitação não foi atendida, há uma tentativa de minimizar os “estragos” do texto por meio de emendas.
“O governo não pode se desfazer de uma empresa lucrativa e um patrimônio estratégico para os interesses e a soberania nacional, especialmente no momento de crise que estamos vivendo e sem a ampla discussão com a sociedade”, criticou Danilo Cabral, presidente da Frente em Defesa da Chesf. A Eletrobras lucrou R$ 24 bilhões nos últimos dois anos e a proposta do governo com a capitalização da empresa é arrecadar R$ 16 bilhões. “O valor sequer seria suficiente para cobrir o prejuízo de abrir mão do lucro da Eletrobras, quanto mais repor os investimentos feitos pela União ao longo dos anos em construção de hidrelétricas e aquisição de equipamentos, por exemplo. Precisamos impedir a privatização de uma empresa que não dá prejuízo. Ela aporta bilhões no Tesouro Nacional. O que o governo pretende fazer é uma doação à iniciativa privada”, destacou.
Só a Chesf, ressalta Danilo Cabral, de janeiro a setembro de 2020, acumulou lucro líquido de R$ 1,4 bilhão, resultado superior em 3% ao apurado no mesmo período de 2019. São 70 anos de história e contribuição para o desenvolvimento do Nordeste, com 14 usinas hidrelétricas, uma termelétrica, 111 subestações e mais de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão em todo território nacional, especialmente no Nordeste. “Como o governo pretende se desfazer de um patrimônio desses sem ampla discussão com a sociedade com o objetivo de fazer caixa?”, questiona. Em pesquisa do Datafolha, 70% da população afirmaram ser contra à privatização da Eletrobras.
Segundo o socialista, as emendas, além de proteger o patrimônio nacional, buscam discutir cada ponto do texto da medida provisória, tentando mitigar eventuais danos, caso a matéria seja pautada no Plenário. “Essa questão de quebra do monopólio, por exemplo, é um mito. Não há concorrência na produção de energia hidrelétrica, pois não temos como ter duas hidrelétricas no mesmo local. Fora que estamos tratando de uma questão de soberania nacional, tanto é que, nos Estados Unidos, 70% das hidrelétricas são controladas pelo Exército norte-americano”, exemplifica. Ele ressaltou também que as emendas buscam preservar o interesse público no manejo das águas dos rios. “Não podemos permitir que a vazão dos rios, o abastecimento d’água das populações ribeirinhas, bem como a agricultura irrigada sejam subordinadas ao setor privado”, comentou.
Para Danilo Cabral, outro ponto importante em relação a Eletrobras é que ela pode ser indutora de investimentos no país, especialmente neste momento de crise econômica. “A empresa não está atrelada ao teto de gastos, pode fazer aportes de investimentos, ajudando na recuperação da economia e gerando empregos”, completou.
