O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 495/24 que dá celeridade ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de pessoas que precisam voltar a receber o benefício após encerrar contrato de trabalho ou atividade empreendedora.
Pelas regras, a pessoa inscrita no benefício tem cadastro suspenso quando inicia atividade trabalhista ou empreendedora. Quando esse vínculo é suspenso, mesmo após receber seguro-desemprego, para voltar ao programa, é necessário fazer um requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta de Donizette quer que o benefício suspenso seja restabelecido automaticamente, sem necessidade de requerimento, perícia médica ou reavaliação da deficiência ou do grau de incapacidade para esse fim.
“Muito se tem relatado sobre a demora do INSS ao retornar o pagamento, o que prejudica a vida dos que realmente necessitam do benefício e estão tentando se reinserir no mercado de trabalho. A autarquia possui uma fila de espera e não seria eficiente ainda ter que lidar com requerimento de suspensão de cancelamentos”, justificou Donizette.
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O beneficiário deve ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
