O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras para a quebra de sigilo bancário da empresa Caeli Publicidade e Propaganda que tem como um dos proprietários o pai do sócio administrador da 123 Milhas, Ramiro Madureira.
Nesta quarta-feira (6), a CPI ouviu uma série de depoimentos de sócios e funcionários da 123 Milhas sobre os cancelamentos de pacotes de viagens da linha promocional que já lesou mais de 150 mil consumidores. Duarte concluiu, na audiência, que os negócios feitos pela empresa configuram esquema de pirâmide. Ele busca, agora, saber como as relações financeiras da empresa causaram prejuízos aos consumidores e como os danos podem ser reparados.
A empresa Caeli recebeu mais de R$ 2 bilhões da 123 Milhas para verbas de publicidade, entre 2021 e 2022. “Esse foi o maior investimento em comunicação em mídia do país em 2021 e o segundo maior em 2022. Como o nosso objetivo é garantir a reparação dos consumidores, precisamos saber a condição financeira dessa empresa, inclusive de seus quatro sócios”, justificou Duarte. Ele disse ainda que a pessoa jurídica não pode ser utilizada como escudo para impedir a reparação dos danos gerados aos consumidores.
Ressarcimento
Ramiro Madureira falou repetidas vezes que o ressarcimento dos valores aos clientes está previsto na recuperação judicial da empresa, mas que não sabe quanto tempo vai demorar para que todas as pessoas lesadas recebam o dinheiro. Ele afirmou que as passagens foram suspensas porque os preços não seguiram a previsão. Por enquanto, as viagens canceladas referem-se a setembro e dezembro de 2023, mas Ramiro deixou claro que não tem como garantir que os voos previstos para o próximo ano serão honrados.
Para Duarte, a prioridade é garantir que os consumidores tenham seu direito satisfeito. “Eles compraram a passagem, acreditaram na boa fé da empresa, acreditaram que a oferta seria cumprida e infelizmente a empresa não vai arcar com o que prometeu” disse.
O deputado pediu que o depoente fosse claro nas informações sobre o exato número de pessoas lesadas, não só entre setembro e outubro, mas das viagens previstas para 2024. “Estamos tentando um acordo entre os órgãos de defesa do consumidor, os advogados da empresa, para que o dano ao consumidor seja reparado de imediato, mas para isso precisamos saber os dados exatamente”, reforçou.
Convocação da Decolar
Em seu depoimento, Ramiro afirmou que a Decolar seria um esquema de pirâmide. Com essa informação, o deputado Duarte apresentou outro requerimento para que os representantes da empresa sejam convocados, como testemunhas à CPI, além da sua quebra de sigilo.
“A afirmação de que a Decolar estaria envolvida em práticas semelhantes a uma pirâmide financeira é uma acusação séria. A empresa deve ser convocada para esclarecer essas alegações e fornecer informações que confirmem ou refutem a veracidade das afirmações”, disse o socialista. Além disso, Duarte espera com a convocação proteger os consumidores e a integridade do mercado de viagens e turismo.
Entenda
No último mês, consumidores foram surpreendidos pela decisão da 123 Milhas de suspender as emissões de passagens e pacotes da linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A linha promo representava 15% dos produtos da empresa. Diversas pessoas que compraram os produtos relatam a dificuldade de entrar em contato com a empresa.
No primeiro momento, a empresa comunicou que os clientes seriam ressarcidos por meio de vouchers, ou seja, não teriam o dinheiro de volta e ainda não poderiam ser utilizados em uma só compra. Após a repercussão negativa, a empresa pediu recuperação judicial, já aceita pela justiça. As dívidas chegam a R$ 2,3 bilhões.
De acordo com Duarte, esse é um caso de pirâmide financeira. “Eles compraram produtos a baixo custo, prometeram vantagens a esses consumidores, garantiram o produtos aos primeiros investidores. Com a pandemia e redução desses investidores, vendeu a promessa, o produto inexistente e colocaram um grande volume de dinheiro no marketing. Os consumidores pagaram por aquilo que não existia, é pirâmide”, explicou.
