Mais saúde, menos discriminação. Esse é o objetivo do relator do Projeto de Lei 399, de 2015, que regulamenta o uso medicinal da cannabis no Brasil. O deputado socialista Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, nesta terça-feira (20), seu parecer e, a partir de agora, os demais parlamentares terão prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao texto. O substitutivo apresentado por Ducci foi construído, conforme ele mesmo explicou, a partir de um debate honesto de ideias. “Acima de qualquer valor ideológico, está a vida”, defendeu.
A proposta é que aconteça no Brasil o cultivo, pesquisa e produção de medicamentos e produtos industrializados, a exemplo do que já acontece em mais de 40 países de todo o mundo onde a cannabis ameniza o sofrimento de milhões de famílias.
De acordo com Ducci, o projeto é seguro e não beneficia o tráfico de drogas e nem prevê “plantações em larga escala”, ao contrário. “A cannabis já é permitida como medicamento no Brasil e milhares de pessoas já se beneficiam com os efeitos medicinais importantíssimos desta planta. O que é necessário e urgente é que se garanta o acesso aos medicamentos, à pesquisa e também à produção industrial”, ressalta o deputado, que é também médico.
Parecer – Em sua apresentação, o deputado Luciano Ducci explicou que a proposta de utilização do medicamento segue cuidados para que o uso não seja deliberado. “Primeiro, ele só pode ser dispensável com prescrição médica. Segundo, o plantio só poderá ocorrer com autorização da Anvisa ou do Ministério da Agricultura. Além disso, é preciso informar a quantidade de plantio e destinação”, explicou.
O socialista dez questão de ressaltar que o substitutivo apresentando não pode ser taxado como incentivador do uso recreativo da cannabis ou que tenha o objetivo de destruir as famílias brasileiras. “Ao apresentar este trabalho, estou pensando justamente no sofrimento das famílias, em milhões de portadores de doenças raras no Brasil que poderiam ser beneficiadas dos derivados da cannabis. São estas famílias que sofrem diariamente com a burocracia, com o alto custo, com a marginalização, com o preconceito. Quem se diz defensor dos portadores de doenças raras deveria estar lutando com unhas e dentes por alternativas de tratamento para essas pessoas”, reforçou.
Em declarações anteriores, Ducci já havia reiterado que sua proposta não deixa margens sobre o principal objetivo que é o de desenvolver medicamentos para o tratamento de inúmeras doenças. “Construímos um projeto que não deixa dúvidas sobre a intenção dele. O que pretendemos não tem nenhuma relação com drogas ou tráfico, mas com remédios e também com a economia”, finalizou Ducci.
