O Projeto de Lei 3050/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado hoje na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele fortalece a inclusão de alunos imigrantes e refugiados no sistema educacional do País.
O texto propõe alterações na Lei 11.947/09, que regula aspectos da merenda escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, essa lei estabelece diferenciação de valores apenas para as escolas de educação especial. Com a aprovação desse projeto, essa diferenciação será estendida às escolas que atendem alunos imigrantes e refugiados.
Reforço
Essa medida surge em resposta ao aumento significativo do número de alunos imigrantes e refugiados matriculados nas escolas brasileiras nos últimos anos. Esses estudantes frequentemente necessitam de apoio adicional, incluindo aulas de reforço no idioma e suporte psicológico, o que acarreta custos extras para as instituições de ensino.
Tabata Amaral destacou que “essa é uma reorganização de apenas 0,15% do orçamento, o que equivale a três milhões de reais em relação aos dois bilhões de reais do PDDE em 2022. Isso não impactará outras áreas, mas fará toda a diferença para essas escolas e alunos”. Portanto, a medida não afetará significativamente outras áreas de investimento educacional.
A aprovação desse projeto também reflete o compromisso do PSB com a diversidade e a igualdade no sistema educacional. A inclusão de alunos imigrantes e refugiados enriquece ainda mais essa diversidade.
Esse avanço legislativo coloca o Brasil em direção a uma educação mais inclusiva e igualitária para todos os estudantes, independentemente de sua origem. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Cristiano Ferri
