A Câmara realizou, nesta quarta-feira (9), Comissão Geral com a presença do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A regulamentação de combate a desinformação foi um dos temas tratados pelo ministro. Relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que não dá para falar em processo eleitoral limpo e livre com as fake news sendo comandantes desse período. “Aperfeiçoar o debate e o entendimento sobre a desinformação é fundamental para enfrentar a próxima eleição. As fake news permitem a fraude eleitoral e a formação de consciência incorreta. Elas precisam ser combatidas”, reforçou.
A socialista lembrou que o TSE avançou no combate a desinformação na estratégia desenvolvida na eleição de 2020 para prefeitos e vereadores, com a participação das plataformas, sociedade civil das redes e partidos políticos no debate profícuo sobre o combate as fake news. “Deu para entender tecnicamente e politicamente a forma de combate a esse grande mal à democracia.”
Nas eleições de 2020, o TSE fez uma parceria com as plataformas eletrônicas e agencias checadoras, além de criar campanhas de esclarecimento sobre a desinformação. De acordo com o ministro Roberto Barroso, as redes foram monitoradas em tempo integral e se confirmado pelas agências de checagem que a informação era falsa, o tribunal desmentia na mesma hora.
Barroso reforçou a importância da liberdade de expressão, mas que o controle deve ser feito sobre comportamentos inadequados, perfis falsos e uso de robôs. O ministro defendeu que as plataformas sejam transparentes em seus termos de uso e suas políticas de retirada de posts e banimento de pessoas. “Não queremos censura estatal e nem privada, temos essas preocupações, mas não queremos incitação ao crime e nem ódio nas redes”, disse. Roberto Barroso acrescentou que existe a preocupação sobre o ataque coordenado e financiado para destruir instituições. “Todas as democracias coíbem isso no mundo e acho que também precisamos coibir.”
