A Emenda Aditiva nº 128, apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propõe a aquisição e o fornecimento de vacinas contra o coronavírus já registradas em agências reguladoras internacionais, foi aprovada e inserida à Medida Provisória (MP) nº 1.026/21, nesta quinta-feira (18). No texto, o parlamentar solicita a inclusão, no Brasil, das vacinas produzidas pelas Agências Sanitárias da Austrália, Canadá e Índia, independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
De acordo com o deputado, a presente MP foi justamente editada para que o governo brasileiro dispusesse de mais opções de vacinas para aquisição no exterior, considerando, sobretudo, a escassez de matéria prima e de vacinas no país. O parlamentar ainda destaca a competência das agências sanitárias do exterior.
“A Emenda que apresentei não atrapalha a execução das atividades da ANVISA. Ela cria um mecanismo de autorização emergencial para importação e para o uso de vacinas que já estão disponíveis e sendo fabricadas por empresas sérias e respeitadas. Essas vacinas estão sendo testadas e aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras competentes e sendo utilizadas em seus próprios países”, defende o socialista.
A Medida Provisória 1026/21 facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
