O deputado Jefferson Campos (PSB-SP) quer aumentar a efetividade dos exames de triagem neonatal. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 4017/21, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A triagem neonatal é uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, assintomáticas, no período neonatal a tempo de interferir no curso da doença. Dessa forma, é possível fazer o tratamento precoce.
De acordo com o projeto, os registros da coleta e do resultado dos exames de triagem neonatal deverão ser anotados no prontuário do recém-nascido e entregues aos pais ou responsáveis antes de sua alta, com a orientação sobre os testes realizados e o significado dos resultados. Caso os resultados não estejam disponíveis no momento da alta, deverão ser informados aos pais a data em que estarão e a forma de acessa-los.
Jefferson Campos lembra que a Lei n° 14.154/21, que amplia o teste do pezinho, prevê a ampliação escalonada das doenças que serão testadas. Para ele, não basta haver leis que garantam esse direito, mas também é necessário haver mecanismos para garantir que consigam beneficiar o desenvolvimento da criança.
O parlamentar explica que há casos em que os exames não são realizados nos recém-nascido, como no parto domiciliar. Assim, explica, propõe que o profissional de saúde que realizar o acompanhamento rotineiro da criança durante o primeiro ano de vida deverá verificar se os exames de triagem neonatal foram todos realizados.
Outra falha apontada pelo deputado durante esse processo é a necessidade de convocar a criança e não a localizar, já que o teste do pezinho demora alguns dias para ficar pronto. “Pode ocorrer de o exame não ser entregue por qualquer motivo e os pais ficarem aguardando indefinidamente o resultado. Tal situação, no caso de um resultado positivo, pode ser catastrófica”, alerta.
Segundo o socialista, é de extrema importância orientar os pais ou responsáveis sobre o prazo máximo por que devem aguardar os resultados dos exames e o que fazer se não lhes for entregue. “Entendemos que podemos colaborar com a efetivação do direito ao desenvolvimento saudável e ao diagnóstico precoce de doenças que podem deixar sequelas graves na criança e não tratadas precocemente”, diz.
