O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1182/23 para garantir a autonomia das entidades dirigentes do esporte nacional: o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes.
Isso porque, a pedido da Ministra Esporte Ana Moser, o Governo Federal acrescentou um dispositivo à MP que autoriza a intervenção direta do Ministério do Esporte na gestão dos recursos dessas entidades, retirando toda a autonomia delas.
A ideia de Moser é a mesma que o Governo da Itália tentou emplacar em 2021, mas precisou recuar porque o Comitê Olímpico Internacional comunicou que o país seria banido dos Jogos Olímpicos. O mesmo pode acontecer com o Brasil, caso o texto da MP seja aprovado.
De acordo com o texto da emenda de Carreras, “as entidades privadas do esporte têm dentro de suas atribuições a de preparar e organizar os atletas e equipes para as competições internacionais, dentre elas os Jogos Olímpicos. Ao condicionar a atividade de fomento – obrigação constitucional do Estado – às exigências que dizem respeito à governança interna de entidades privadas, a lei fere o preceito constitucional da autonomia de tais entidades, quanto o exercício do dever de fomentar as atividades desportivas”.
A Medida Provisória, que prevê a regulamentação dos jogos de aposta, pode começar a ser discutida nesta semana, na volta do recesso parlamentar, e votada ainda neste segundo semestre.
