Um alívio para os devedores de empréstimos consignados. A socialista Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou nesta terça-feira (6), uma emenda à Medida Provisória 1006/2020 que pretende suspeder por 120 dias a cobrança de empréstimos de servidores e empregados públicos, além de ativos e inativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta vale para quem ganha até cinco salários mínimos.
A emenda apresentada pela parlamentar é um alento nesse momento de pandemia provocada pelo coronavírus. Na justificativa, Lídice argumenta que o texto tem por objetivo aliviar o comprometimento da renda dos servidores e empregados públicos durante o estado de calamidade pública.
No texto da emenda, fica evidente a vedação quanto à incidência de multa, juros de mora, honorários advocatícios e quaisquer outras cláusulas penais, bem como da utilização de medidas de cobrança. As prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
Dados de empréstimos – Em volumes financeiros, os aposentados e pensionistas contraíram empréstimos no valor de R$ 138,7 bilhões. Esse é o maior montante de empréstimos concedidos da história para o INSS.
