O fechamento de Varas da Justiça do Trabalho no Interior do País, em especial no Maranhão e no Piauí, está cerceando os direitos dos trabalhadores brasileiros, o que é inaceitável. Somente no Maranhão, o encerramento das atividades de três varas – Açailândia, Pedreira e Timon – causa prejuízo a homens e mulheres de 25 cidades abrangidas pela jurisdição dessas unidades.
O recorte é apenas uma amostra de que a Justiça Trabalhista está sendo desmantelada Brasil afora. Isso é resultado de governos que vêm gradativamente acabando com direitos dos trabalhadores, como Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Em um país com dimensões continentais como o Brasil, onde nos últimos dois anos o índice de desemprego bateu recorde, a capilaridade da Justiça é mandatória. Não é razoável dificultar o acesso de trabalhadores e trabalhadoras que, muitas vezes, mal têm como colocar comida à mesa e, com o fechamento dessas varas, terão que viajar quilômetros para contar com algum atendimento jurídico.
Para além do desemprego, são crescentes os casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão. No Maranhão, entre 2008 e 2020, mais de 3.500 homens e mulheres foram encontrados nessas condições, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. A Justiça do Trabalho é a responsável por resolver essa questão. O município de Açailândia, que perdeu sua vara trabalhista, ocupa o 3º lugar no Brasil em registros de trabalhadores resgatados.
Sob a justificativa de economia, a Justiça do Trabalho perdeu recursos para sua manutenção e, sem estrutura, tem sua atuação inviabilizada. Isso se configura em uma atuação coordenada para acabar com o sistema de proteção dos trabalhadores, um verdadeiro retrocesso.
Como socialistas, não vamos aceitar que os trabalhadores brasileiros fiquem descobertos do “guarda-chuva” da Justiça, que tenham seus direitos esfacelados. Vamos lutar pela manutenção dessas Varas e pela ampliação do acesso ao serviço. O direito do trabalhador é uma questão econômica e humanitária. Exigiremos resposta e ação, nenhum direito a menos.
Bira do Pindaré
Líder do PSB na Câmara
