O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) apresentou hoje (18) o Projeto de Lei 315 de 2022 para sustar uma medida absurda que vigora desde os tempos da monarquia. A proposta reverte para os cofres municipais de Petrópolis o chamado laudêmio, imposto cobrado em transações imobiliárias envolvendo imóveis alocados em terras que já pertenceram à família real. A taxa de 2,5% sobre o valor da venda é recolhida pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos herdeiros de Dom Pedro 2°. Caso contrário, o comprador do imóvel não recebe a escritura.
A “taxa do príncipe” foi criada em 1847. Na ocasião o imperador teria cedido uma área pertencente à Fazenda Córrego Seco à exploração e, em contrapartida, aqueles que a utilizassem pagariam à família real uma taxa.
Para o deputado Freixo, o imposto, nos dias atuais, se torna injusto por beneficiar uma única família. “Petrópolis vive uma tragédia sem precedentes, centenas de famílias perderam tudo e a cidade está destruída. Todos os recursos precisam ser destinados para socorrer as vítimas e reerguer o município. Não faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II”, disse Freixo.
Em seu projeto, o parlamentar reforçou que os recursos, até então, repassados aos descendentes da família real, sejam destinados à prevenção de desastres naturais no município. “A proposta ora apresentada visa a retornar o laudêmio, conhecido como ‘taxa do Príncipe’, para o poder público municipal petropolitano utilizar em benefício da própria população”, reforçou.
É bom saber – O laudêmio é cobrado também em terras de marinha e o imposto é recolhido pela União. A igreja católica também cobra o tributo de suas antigas terras.
