PL de Lídice inclui motivação política na qualificação de crime de homicídio

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 2088/22 que insere a “motivação política” como nova qualificadora no crime de homicídio previsto no Código Penal. A proposta ainda inclui esse tipo de assassinato na Lei dos Crimes Hediondos.

Lídice sugere que a nova legislação seja chamada de Lei Marcelo Arruda, em alusão ao caso do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado a tiros, por um apoiador de Bolsonaro, durante a sua festa de aniversário com o tema do PT e do ex-presidente Lula. O crime ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná, e trouxe à tona o debate sobre os riscos de violência com motivação política que ocorrem atualmente no País.

A tragédia aconteceu há pouco mais de três meses das eleições, envolvendo justamente eleitores de dois pré-candidatos que encabeçam as principais pesquisas de intenção de voto para presidente, segundo a socialista. “Desde esse episódio hediondo, criou-se uma discussão em torno da ausência de correspondência específica da respectiva causa no catálogo de qualificadoras do Código Penal”, disse a parlamentar.

Levantamento feito pela UniRio mostrou que nos últimos três anos a violência política cresceu 335%. A pesquisa mapeia crimes como ameaças, homicídios, atentados, homicídios de familiares, sequestros e sequestro de familiares de lideranças políticas. “É papel do Congresso sanar a lacuna que existe na lei penal e aprimorar o combate ao nefasto crime de homicídio praticado por motivação política”, argumentou a deputada.

O Código Penal já conta com um rol de situações que qualificam o homicídio, como nos casos de assassinato por motivo fútil, motivo torpe e feminicídio. No homicídio qualificado a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.