O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o PL 1422/2019, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que torna o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o documento único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
O projeto simplifica o acesso dos cidadãos a informações, serviços e benefícios diante órgãos públicos federais, estaduais e municipais uma vez que não será mais necessário a apresentação de quaisquer documentos além do CPF. O número será usado ainda em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho e na CNH.
O texto tem como coautores os socialistas Alessandro Molon (RJ), JHC (AL), João H. Campos (PE), Rodrigo Coelho (SC), Heitor Schuch (RS), Ted Conti (ES) e Felipe Carreras (PE), além de outros parlamentares.
