O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) cobra esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos de emendas parlamentares remanejadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Ele apresentou, junto com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o Requerimento de Informação n° 1700/20, para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, preste as informações necessárias.
Rigoni questiona, por exemplo, se o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) 989/20 prejudicou a execução das emendas parlamentares que foram remanejadas. No caso da não execução das emendas bloqueadas, se o Ministério vai promover alguma medida compensatória para repor o dinheiro.
O deputado explica que, em virtude das ações de enfrentamento do coronavírus, foi dada a oportunidade, excepcionalmente, que os parlamentares remanejassem suas emendas. Essas alterações foram concretizadas com a edição da MP 989, que abriu créditos extraordinários em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, com cerca de R$ 348 milhões.
No entanto, Rigoni lembra que a MP perdeu a validade em 5 de novembro. Para ele, dessa maneira, os parlamentares que agiram de boa-fé com o remanejamento de suas emendas, ficaram impossibilitados de destinar os recursos para os beneficiários originais e para os novos beneficiários, o que gerou, na prática, um cancelamento das emendas individuais e dos recursos nela alocados.
