A Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4129/21 da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O texto aprovado, relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), segue para sanção presidencial.
As diretrizes previstas na proposta devem ser seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico. A iniciativa da socialista complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
“É urgente ter planos concretos para prevenir desastres ambientais e combater o efeito dessas mudanças”, afirmou Tabata. O projeto prevê que o Governo Federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos. O plano deve estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos.
O plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
Relatório
Duarte manteve no texto as mudanças feitas pelo Senado, como a inclusão, entre as diretrizes gerais, da adequação do setor agropecuário, a adoção de soluções baseadas na natureza e a priorização de medidas para populações, setores e regiões mais vulneráveis. Além da previsão de que os planos nacional, estaduais e municipais sejam disponibilizados na internet.
As ações devem ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos e devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
As principais diretrizes para a elaboração dos planos são o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
A proposta de Tabata obriga ainda o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015.
Com informações da Agência Senado
