O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) quer auxiliar os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 3654/21, que concede perdão de dívidas, de forma excepcional, do pagamento das parcelas em atraso vencidas durante o período de emergência decorrente da pandemia do coronavírus.
Terão direito à redução os contratantes que estiverem inadimplentes até a data de 3 de fevereiro de 2020. Além disso, o perdão será concedido mediante a comprovação de desemprego ou de redução temporária da capacidade de pagamento no período. Também será proibida qualquer cobrança futura dos débitos anistiados.
Camilo diz em sua justificativa que o Programa Minha Casa Minha Vida é de suma importância para o desenvolvimento social do país, que tem como foco a população de baixa renda. Mas, infelizmente, os impactos negativos da pandemia atingiram a maioria das famílias brasileiras. A taxa de desemprego também teve aumento de 30% nos últimos meses.
Diante desse cenário, e para garantir a dignidade de milhões de cidadãos e evitar que inúmeras famílias fiquem sem moradia, o deputado diz que se faz necessário conceder o perdão dos valores devidos pelos beneficiários do Programa. “Para que seja atingido o objetivo de socorrer aos que realmente necessitam, o beneficiário deverá comprovar eventual desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento.”
