Os deputados socialistas Duarte (MA), Tabata Amaral (SP) e Pedro Campos (PE) apresentaram o Projeto de Lei nº 614/23 que torna crime o aumento abusivo no preço de produtos e serviços durante calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias. Também assinaram o projeto os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS).
A proposta tem o objetivo de coibir práticas como a de comerciantes que estão aproveitando a tragédia das chuvas no litoral paulista para aumentar o preço de produtos básicos como alimentos, remédios e água. A região está sofrendo com enchentes e deslizamentos que já deixaram 47 pessoas mortas em São Sebastião e uma em Ubatuba. Um único galão de água, por exemplo, que normalmente custa R$ 5, está sendo vendido por R$ 50. A prática repercutiu nas redes sociais com o vídeo de um repórter chorando ao ver o preço do litro de água.
“Em calamidades públicas, pandemias e endemias, essa prática se torna ainda mais frequente diante da fragilização do consumidor e a sua necessidade em ter acesso ao serviço ou produto. E a justificativa de que os aumentos elevados nos preços são decorrentes da justa causa e altas demandas não é plausível, tendo em vista que não pode ser sinônimo de prejudicar aquele que mais necessita”, argumentaram os autores do projeto.
A iniciativa dos parlamentares altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, com a previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. “A ideia é atender prioritariamente a população que sofre com os aumentos abusivos e ilegais durante situações de extrema delicadeza, prezando pela dignidade humana”, afirmaram.
