O deputado Luciano Ducci apresentou o Projeto de Lei nº 4684/23 que estabelece que estados e municípios incluam nos seus respectivos planos de educação a instalação de sistemas de monitoramento em tempo real, por câmeras de vídeo, nos seus estabelecimentos de ensino básico. O monitoramento deve contemplar ambientes externos e internos, inclusive em sala de aula.
“Em face da crescente preocupação gerada pelos recentes ataques a instituições de ensino, a segurança dos estudantes deve ser encarada com máxima seriedade e passar a ser uma prioridade nas políticas públicas. A proposta será uma medida essencial para garantir segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar”, afirmou Ducci.
De acordo com o deputado, o projeto se organiza nos seguintes eixos: segurança e prevenção de incidentes; resolução de conflitos e investigações; aumento da responsabilidade e prestação de contas; prevenção e combate à evasão escolar; facilitação do trabalho pedagógico; e parceria com a comunidade.
“A presença de sistemas de monitoramento facilita a resolução de conflitos entre alunos, bem como a investigação de casos de bullying, agressões ou outras situações problemáticas que podem surgir no ambiente escolar”, argumentou o autor do projeto.
Ducci acrescentou que a medida tem o principal objetivo de prevenir situações de violência, especialmente ataques surpresa, bem como diminuir a probabilidade da ocorrência de agressões morais e emocionais que possam levar os alunos a recorrer a comportamentos inapropriados ou ações de vingança entre si. “Ao garantir a proteção dos estudantes, estaremos construindo um futuro mais promissor para a sociedade como um todo”, disse.
