A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (22), o projeto de lei que define estratégias para o retorno às aulas presenciais no âmbito do enfrentamento da pandemia (PL 2949/2020). O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), e o atual prefeito de Recife (PE), ex-deputado João Campos (PSB-PE), estão entre os autores da proposição.
Para Danilo Cabral, a aprovação representa um importante protocolo que resguardará a vida de milhões de brasileiros. “Conseguimos uma importante vitória, aprovando uma proposta que regulamenta o retorno às aulas presenciais com responsabilidade, sem colocar em risco estudantes, profissionais da educação e familiares.
Uma das maiores preocupações de especialistas, professores e pais, o retorno às aulas presenciais no Brasil está no centro de diversos debates. Entre os pontos em comum nessa discussão está a necessidade de organização e mecanismos que garantam o distanciamento social nas escolas e as condições de higiene pessoal e estrutural.
De acordo com o PL, União, estados e municípios devem organizar o retorno às atividades escolares. A estratégia proposta será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), titular na CCJC, destacou que a proposta carrega no seu texto todos os cuidados. “O PL demonstra senso de responsabilidade, de compromisso com o povo brasileiro que está sofrendo muito. Um sofrimento que aumentou demais por conta da irresponsabilidade do presidente da República”, afirmou.
O texto aprovado deixa clara a necessidade de que se estabeleça um planejamento que reduza ao máximo os riscos de contaminação e permita o retorno às aulas com segurança. O PL determina ainda que seja criada uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação (MEC).
Plenário – A Câmara aprovou, na madrugada de quarta-feira (21), o texto-base do projeto (PL 5595/2020) que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid, tornando-as, assim, atividades essenciais. Na ocasião, parlamentares da oposição classificaram o texto como subjetivo e afirmaram que ele fere a autonomia de estados e municípios.
Para Gervásio Maia, a proposta não tem como base parâmetros de responsabilidade. “O texto que aprovamos agora na CCJC é bem diferente. Ele traz um conjunto de cuidados importantes e necessários para esse período, o resto é demagogia barata”, ressaltou Maia.
