O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que institui o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão no banco de dados de serviços públicos (PL 1422/19). A proposta, de autoria dos deputados do PSB Felipe Carreras (PE), Tabata Amaral (SP) e Heitor Schuch (RS) e Alessandro Molon (RJ), entre outros, segue para sanção presidencial.
Segundo os autores, a burocracia excessiva da utilização de diversos documentos para acesso a serviços onera o cidadão e gera ineficiência para o setor público. “Precisamos de mais agilidade e menos burocracia no nosso dia a dia”, ressalta Felipe Carreras.
A exigência da apresentação de diversos documentos não só dificulta a vida dos cidadãos, mas também cria múltiplas bases de dados pouco conectadas. “Toda essa burocracia amplia a oportunidade de fraudes e prejudica a efetividade dos serviços prestados”, diz o texto do projeto.
De acordo com o estudo conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro leva, em média, mais de cinco horas para acessar serviços públicos. Entre as recomendações do BID para a melhoria de atendimento e prestação de serviços, encontram-se ações como eliminar processos que sejam redundantes, e destinar recursos de maneira a facilitar o acesso a procedimentos digitais. “A proposta dá um passo importante nesse sentido, uma vez que facilita a identificação do cidadão e abre caminho para a ampliação do acesso de cidadãos aos serviços públicos”, ressaltam os autores da proposta.
