Diante do triste quadro causado pela pandemia, os parlamentares do PSB atuaram em diversas frentes para garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde. Os socialistas defenderam, por exemplo, a indenização aos profissionais da saúde vitimados pela Covid-19, o acesso à moradia a pessoas vulneráveis e a segurança sanitária de idosos beneficiários do INSS durante a pandemia.
De relatoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o Projeto de Lei (PL) 1826/20 garantiu compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde que atuaram no combate à Covid-19, em caso de incapacidade permanente decorrente de infecção pelo coronavírus. A indenização se estende aos dependentes, em caso de óbito.
Ainda assim, o Governo vetou a medida. Coube ao Congresso, com grande participação do PSB, derrubar este absurdo. Nazif comemorou a derrubada do veto e a consequente manutenção da medida. “Os profissionais de saúde são nossa linha de frente, são nossos heróis e heroínas, que arriscam suas vidas para garantir as nossas. Nada mais justo, no mínimo, garantir a eles uma compensação financeira por todo o risco e sobrecarga que estão sofrendo neste momento”, disse Nazif, à época.
Em outra ação importante, o PSB garantiu a suspensão, em razão da pandemia, da execução das ordens de despejo de locação de imóveis residenciais e comerciais. Relator da proposta, Camilo Capiberibe (PSB-AP) explicou que a medida vale para inquilinos que comprovem que perderam renda na pandemia. “O projeto assegura o direito social à moradia e a continuidade do desenvolvimento das atividades empresariais de pessoas em condição de vulnerabilidade agravada pela crise decorrente da pandemia.”
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), então líder da bancada, foi o relator do PL 385/21, que suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida presencial dos beneficiários do INSS. A medida também proibiu o Governo Federal de suspender os benefícios até 31 de dezembro de 2021. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção de possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros, com o risco de corte do benefício”, afirmou.
Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especificou que os bancos deveriam dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações.
Piso da enfermagem – A bancada do PSB votou favorável, em julho deste ano, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, para enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Desde o início da tramitação do projeto, parlamentares socialistas lutaram para que ele fosse aprovado. Ainda em 2021, o deputado Bira do Pindaré (MA) apresentou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial para esses profissionais. O deputado Mauro Nazif (RO), grande defensor da categoria, chegou a solicitar a relatoria da proposta.
O PL aprovado na Câmara estabeleceu o mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa gradação de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Recentemente, o STF decidiu pela suspensão do piso por 60 dias, até que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro da medida. Neste sentido, a bancada socialista defende que o Piso Nacional da Enfermagem comece a valer como previsto na Lei aprovada pelo Congresso este ano. “O Piso da Enfermagem é fundamental para o fortalecimento da categoria, mas também para a sociedade brasileira”, afirmou o atual líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA).
O deputado Professor Israel (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entrou com uma ação no STF contra o grupo de empresários que tentou barrar a Lei. “Não vamos permitir retrocessos na aplicação do piso salarial da enfermagem”, disse.
