PSB confronta Governo Bolsonaro para impedir desmonte da Saúde

Diante do triste quadro causado pela pandemia, os parlamentares do PSB atuaram em diversas frentes para garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde. Os socialistas defenderam, por exemplo, a indenização aos profissionais da saúde vitimados pela Covid-19, o acesso à moradia a pessoas vulneráveis e a segurança sanitária de idosos beneficiários do INSS durante a pandemia.

De relatoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o Projeto de Lei (PL) 1826/20 garantiu compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde que atuaram no combate à Covid-19, em caso de incapacidade permanente decorrente de infecção pelo coronavírus. A indenização se estende aos dependentes, em caso de óbito.

Ainda assim, o Governo vetou a medida. Coube ao Congresso, com grande participação do PSB, derrubar este absurdo. Nazif comemorou a derrubada do veto e a consequente manutenção da medida. “Os profissionais de saúde são nossa linha de frente, são nossos heróis e heroínas, que arriscam suas vidas para garantir as nossas. Nada mais justo, no mínimo, garantir a eles uma compensação financeira por todo o risco e sobrecarga que estão sofrendo neste momento”, disse Nazif, à época.

Em outra ação importante, o PSB garantiu a suspensão, em razão da pandemia, da execução das ordens de despejo de locação de imóveis residenciais e comerciais. Relator da proposta, Camilo Capiberibe (PSB-AP) explicou que a medida vale para inquilinos que comprovem que perderam renda na pandemia. “O projeto assegura o direito social à moradia e a continuidade do desenvolvimento das atividades empresariais de pessoas em condição de vulnerabilidade agravada pela crise decorrente da pandemia.”

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), então líder da bancada, foi o relator do PL 385/21, que suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida presencial dos beneficiários do INSS. A medida também proibiu o Governo Federal de suspender os benefícios até 31 de dezembro de 2021. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção de possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros, com o risco de corte do benefício”, afirmou.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especificou que os bancos deveriam dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações.

Piso da enfermagem – A bancada do PSB votou favorável, em julho deste ano, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, para enfermeiras, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Desde o início da tramitação do projeto, parlamentares socialistas lutaram para que ele fosse aprovado. Ainda em 2021, o deputado Bira do Pindaré (MA) apresentou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial para esses profissionais. O deputado Mauro Nazif (RO), grande defensor da categoria, chegou a solicitar a relatoria da proposta.

O PL aprovado na Câmara estabeleceu o mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa gradação de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Recentemente, o STF decidiu pela suspensão do piso por 60 dias, até que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro da medida. Neste sentido, a bancada socialista defende que o Piso Nacional da Enfermagem comece a valer como previsto na Lei aprovada pelo Congresso este ano. “O Piso da Enfermagem é fundamental para o fortalecimento da categoria, mas também para a sociedade brasileira”, afirmou o atual líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA).

O deputado Professor Israel (PSB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entrou com uma ação no STF contra o grupo de empresários que tentou barrar a Lei. “Não vamos permitir retrocessos na aplicação do piso salarial da enfermagem”, disse.