A Bancada do PSB defende que o Piso Nacional de Enfermagem comece a valer como previsto na Lei aprovada pelo Congresso este ano. O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), afirmou que seguirá na luta pelo piso. “O fortalecimento do SUS passa, obrigatoriamente, pela valorização dessa categoria”, reforçou. Nesta sexta-feira (9), começou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se vai ser mantida a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso por 60 dias, para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam o seu impacto financeiro.
Barroso atendeu a ação da Confederação Nacional de Saúde, de Hospitais e de Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegaram que a lei desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. O julgamento acontece pelo Plenário Virtual e os demais ministros da Corte têm até a próxima sexta-feira (16) para darem seu voto.
Para Bira, se a intenção é discutir o financiamento, é preciso buscar outro caminho, porque, em nenhuma hipótese, o direito desses profissionais deve ser preterido. “O piso da Enfermagem é fundamental para o fortalecimento da categoria, mas também para a sociedade brasileira”, afirmou.
RETROCESSOS
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PSB-DF) entrou com uma ação no STF contra o grupo de empresários que tentou barrar a Lei. “Não vamos permitir retrocessos na aplicação do piso salarial da enfermagem”, disse. Segundo Lídice, agora é preciso união de todos, com mobilização e debate para que haja uma mudança nessa decisão.
É importante lembrar que toda a Bancada do PSB na Câmara votou favorável ao Piso da Enfermagem por entender que a valorização dessa importante categoria é essencial para todos. Camilo Capiberibe (PSB-AP) lembrou que, enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas, auxiliares e parteiras suportam os serviços de saúde e cuidam das pessoas todos os dias. “É mais do que reconhecer o trabalho deles durante a pandemia, mas na vida diária do sistema de saúde. Orçamento para pagar o piso tem,” pontou.
O deputado Elias Vaz afirmou que espera que a lei seja cumprida. “Estamos falando de uma categoria que arriscou a própria vida para cuidar dos outros nos piores momentos da pandemia. Os profissionais da enfermagem têm papel fundamental e merecem ser reconhecidos e valorizados”, disse.
Viabilidade Orçamentária:
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), incansável defensor da categoria, lembrou que, em fevereiro, foi aprovado o relatório que previa o impacto financeiro e orçamentário do Piso de Enfermagem, no Grupo de Trabalho destinado a avaliar o impacto. “O levantamento pelos parlamentares do Grupo de Trabalho. É preciso lutar pela enfermagem e por todas as categorias da saúde”, afirmou.
Para o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) o momento é de diálogo em torno de uma solução. “A Lei aprovada deu dignidade e reconhecimento ao importante trabalho dos profissionais de enfermagem”, completou.
