A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pede na Câmara a instalação da Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados (PROTEGE). Em sua justificativa, a parlamentar lembra que o Brasil vem sofrendo ataques cibernéticos e ganha foco o questionamento sobre o nível de segurança adotado pelas empresas para a proteção dos dados pessoais. De acordo com a deputada Lídice, dados referentes à conectividade do governo, do setor privado e dos cidadãos, aos índices globais e aos crimes cibernéticos, mostram que o Brasil está na 66ª posição no ranking da ONU em tecnologia da informação (TI) e apenas 11% dos órgãos federias têm bom nível em governança e TI. Além disso, o Brasil é o 2º com maior prejuízo em função de ataques cibernéticos.
“O vazamento ou furto de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional, caso não seja adequadamente tratado, pode afetar profundamente a reputação de pessoas e de organização, ocasionar perda de receitas, levar a prejuízos operacionais com a paralização dos serviços e resultar em perda de informações, além de levar à aplicação de sanções legais e administrativas”, explica a socialista. O objetivo da Frente Parlamentar Mista pela Proteção de Dados, segundo Lídice, é debater e apoiar as ações e os marcos legais que buscam ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional, bem como promover a cultura e a consciência cidadã da importância da preservação da privacidade dos dados.
Para a deputada, o risco para a economia brasileira gerado pela invasão em computadores e pela disseminação de códigos maliciosos já é uma realidade. A deputada lembrou do processo eleitoral de 2020 em que o Tribunal Superior Eleitoral foi alvo de diversos ataques que ameaçaram pôr em risco a votação e os dados eleitorais de milhares de brasileiros. “Vale destacar ainda o recente vazamento ocorrido em janeiro que envolveu mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento e gênero de cidadãos brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas”, complementa.
A deputada reforça que os rápidos avanços na área de tecnologia da informação e comunicação resultaram no uso intenso do espaço cibernético para as mais variadas atividades, inclusive a oferta de serviços por parte do poder público, “entretanto novas e crescentes ameaças cibernéticas surgem na mesma proporção, e colocam em risco a administração pública e a sociedade”.
